Convocação de recall: o que muda para o dono que deixa para depois?

Quem responde pelo reparo é, em primeiro lugar, o fabricante: cabe a ele avisar sobre o risco, convocar o proprietário e consertar sem cobrança, como estabelece o art. 10 da lei de defesa do consumidor, de 1990. O que mudou a partir de 2021 é que deixar a convocação sem resposta passou a ter consequência prática para o dono.

Três ideias costumam aparecer misturadas: o que o fabricante é obrigado a fazer, o que cabe ao dono e o que a lei passou a cobrar de quem não faz. A carta que chega pelo correio, e que muita gente trata como propaganda, é o ponto em que as três se encontram.

Reparo gratuito e sem validade

Peças e mão de obra do reparo de recall não geram cobrança, e nenhuma taxa é legítima. Se a oficina pedir dinheiro, algo está errado e vale conferir com a rede autorizada da marca.

O direito não expira e acompanha o carro: quem é o dono hoje tem o mesmo direito de quem comprou zero quilômetro, não importa quantos proprietários vieram antes. A data que aparece na carta é de organização da campanha e não extingue o reparo.

Ele também independe de a manutenção ter sido feita na concessionária ou de o carro ainda estar na garantia; são coisas separadas.

A campanha costuma ser anunciada em carta ou mensagem ao dono cadastrado, em comunicado à imprensa e no site da marca. O prazo para levar o carro, quando existe, serve para escalonar a agenda da rede.

O que mudou em 2021

A Lei 14.071, de 2020, em vigor desde abril de 2021, incluiu no art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro uma regra nova: se o proprietário não atender a campanha em até um ano depois de comunicado, a pendência é registrada junto ao documento anual do veículo.

Na prática, quitar a regularização anual passa a exigir a comprovação do reparo. A Lei 14.229, também de 2021, restringiu a regra às campanhas abertas de outubro de 2019 em diante.

O recall continua sendo direito do consumidor; a novidade é que ignorá-lo pode travar o documento. A regra vale tanto para defeito leve quanto para defeito grave.

Na prática, a carta virou dois assuntos de uma vez: o da segurança de quem dirige e o da situação do carro perante o registro anual.

Como saber se existe pendência

Tudo parte do chassi, o número de 17 caracteres que aparece no documento, no motor e na coluna da porta. Com ele, o dono consulta o site da fabricante ou procura os canais públicos de defesa do consumidor.

Só modelo e ano não resolvem: as campanhas atingem faixas de série, e dois carros iguais por fora podem estar em lados diferentes da faixa.

A consulta é gratuita e leva poucos minutos. Repetir a verificação a cada ano é prudente, porque campanhas novas surgem para carros que já estavam na rua.

Por que tanta convocação fica sem resposta

Três motivos se repetem: a carta é confundida com propaganda, o cadastro ficou desatualizado depois de uma revenda e, sem sintoma, o assunto não parece urgente.

Dos três, o último é o que mais preocupa. Defeito latente costuma se revelar na situação-limite, como o tensionador do cinto de segurança que só falha no momento do impacto.

Quando o carro muda de dono, a carta continua indo para o endereço do vendedor, e o comprador só descobre a campanha se consultar o chassi.

Três nomes para coisas distintas: recall, revisão e garantia

A revisão é manutenção paga pelo dono; a garantia cobre defeito de fabricação por um prazo contratual; o recall é uma ação de segurança, gratuita e sem data de validade, que vale mesmo que nenhuma das outras duas esteja em dia.

Levar o carro a uma oficina comum, e não à concessionária, não faz o dono perder o direito ao reparo.

Na compra de usado, a consulta é rápida

Antes de fechar um usado, consulte o chassi no site do fabricante. A pendência não impede a compra, mas precisa ser resolvida antes do documento anual, e funciona como retrato de como o dono anterior tratava o carro nos pontos que não aparecem.

A pendência aberta também entra na negociação: o vendedor pode resolvê-la antes de entregar o carro, ou o comprador combina por escrito quem fará o reparo e quando.

A campanha segue o número do chassi, seja qual for o estado onde o carro foi emplacado. Em Bom Jesus do Norte, onde só o Rio Itabapoana separa a cidade capixaba da fluminense Bom Jesus do Itabapoana, isso significa que o atendimento vale em qualquer unidade da rede autorizada.

No interior, a agenda costuma ser mais curta do que na capital, mas a unidade pode ficar em outro município. Quem mora em Itaguaçu ou em São Roque do Canaã, por exemplo, normalmente precisa se deslocar até uma cidade maior para achar a rede da marca; marcar com antecedência evita a viagem em vão.

Guarde a ordem de serviço do reparo: é ela que comprova a baixa da campanha, e é ela que o documento anual vai pedir.